Polymarket no Brasil
Indisponível: proibida pelas autoridades financeiras do Brasil e em modo apenas de encerramento de posições na Polymarket.
| Status na Polymarket | Apenas encerramento de posições |
|---|---|
| Posição nacional | Proibido ou bloqueado pelo regulador |
| Regulador | Ministério da Fazenda (Ministry of Finance); Conselho Monetário Nacional (CMN); Anatel (blocking) |
| Última revisão | 2026-10-23 |
A situação legal no Brasil
Em abril de 2026, o Brasil proibiu cerca de 27 plataformas de mercados de previsão, incluindo Polymarket e Kalshi, por meio de uma diretriz do Ministério da Fazenda, com a Anatel aplicando os bloqueios. A Resolução CMN 5.298 veda contratos de eventos sobre esportes, política, entretenimento e eventos sociais. Contratos sobre indicadores econômicos continuam permitidos sob supervisão financeira. A Polymarket também lista o Brasil como apenas encerramento de posições.
Fatos principais
- 24 abr. 2026: proibição anunciada; a Resolução CMN 5.298 entrou em vigor no início de maio de 2026.
- A Anatel aplica o bloqueio nos provedores de internet.
- Contratos de eventos sobre inflação, juros, câmbio e commodities continuam permitidos.
Quais são as suas opções no Brasil?
Se a Polymarket ou a lei local restringem este país, a resposta honesta é: não tente contornar a restrição. VPNs e carteiras de terceiros violam os termos da Polymarket, podem levar ao congelamento de fundos e podem ser ilegais no país. Procure mercados de previsão ou bolsas licenciados pelo(a) Ministério da Fazenda (Ministry of Finance); Conselho Monetário Nacional (CMN); Anatel (blocking) e volte a consultar esta página: as regras mudam.
Fontes
Informação geral, não aconselhamento jurídico. Consulte o site oficial do regulador antes de agir.
Perguntas frequentes
A Polymarket é legal no Brasil?
Indisponível: proibida pelas autoridades financeiras do Brasil e em modo apenas de encerramento de posições na Polymarket.
Posso usar uma VPN para acessar a Polymarket no Brasil?
Não. Usar uma VPN para acessar a Polymarket a partir de um local restrito viola os termos de serviço da plataforma e pode levar ao congelamento da conta. Também pode violar a lei local.